A Ordem dos Advogados informa os Participantes no presente Dia do Advogado da sua política de privacidade de dados pessoais, para que possam decidir, voluntariamente, se facultam informações pessoais para registo da sua inscrição.
Os dados pessoais recolhidos serão utilizados apropriadamente, de acordo com o propósito para o qual foram recolhidos e em conformidade com as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679 e Lei de Execução Nacional do RGPD, Lei 58/2019 de 8 de agosto.
Caso não concorde com a nossa Política de Privacidade, por favor, não prossiga com o preenchimento do registo de inscrição no evento.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Ordem dos Advogados (OA), pessoa coletiva nº 500 965 099, com sede no Largo de S. Domingos 14. 1.º - 1169-060 Lisboa, número de telefone +(351) 218823550.
A Ordem dos Advogados assume o compromisso de tratar os dados dos(as) Participantes de uma forma clara e responsável.
PROPÓSITO
Esta Política de Privacidade aplica-se apenas aos serviços utilizados para recolha, uso e proteção dos dados pessoais pela OA.
Recomendamos a leitura cuidadosa dos termos e condições desta Política de Privacidade.
DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
Recolheremos dados pessoais fornecidos pelo(a) Participante quando preenche os respetivos formulários de registo no evento.
Os dados recolhidos são os adequados, pertinentes e não excessivos em relação ao âmbito, finalidades e serviços determinados previamente, explícitos e legítimos da nossa entidade.
Neste caso, os dados recolhidos são: Nome Profissional, Cédula Profissional, E-mail e Contato Telefónico.
Informações de registo: a informação recolhida e arquivada consiste em dados pessoais e profissionais preenchidos pelos(as) Participantes, através de formulários estabelecidos para o efeito, via online, os quais são utilizados para a organização e gestão do processo de inscrição/registo no evento.
Na ausência de parâmetros importantes para a prossecução do processo de registo no evento podem ser solicitados dados por outra via ao(à) Participante, como por correio eletrónico ou telefone.
Dados bancários: A OA colabora com prestadores de serviços que prestam apoio à organização do evento nomeadamente na gestão de pagamentos relativos à participação no evento.
COMO RECOLHEMOS ESSES DADOS
Ao fornecer os seus dados, dará o seu consentimento expresso para que a OA recolha e trate os seus dados pessoais, no âmbito do Congresso e para os fins descritos na presente Política de Privacidade.
PARTILHA DE INFORMAÇÕES
A Comissão Organizadora pode ter acesso às informações facultadas, de acordo com o decurso normal do processo de inscrição e gestão das comunicações livres.
Prestadores de Serviços: a OA colabora com prestadores de serviços como a empresa de responsável pelo website das incrições.
A OA toma medidas razoáveis para garantir que os nossos prestadores de serviços protegem as suas informações, em nome da OA.
Se a OA tomar conhecimento de que um prestador de serviços utiliza e divulga informações, indevidamente, serão tomadas medidas plausíveis para encerrar ou corrigir o uso impróprio das informações em causa.
DIREITOS
Os(As) Participantes podem exercer os seus direitos de acesso, direito de informação, retificação e apagamento, oposição e decisões individuais automatizadas.
Podendo reclamar os seus direitos por correio eletrónico (contato infra) ou carta à OA (contacto supramencionados).
Os(As) Participantes podem ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Atente-se que, se optar por eliminar as suas informações ou recusar a recolha e o uso das mesmas implica que o processo de inscrição e registo no evento não possa ser considerado válido.
COMO PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS
Para exercer os seus direitos, o titular dos dados deve enviar um pedido para o(a) Encarregado(a) da Proteção de Dados para o seguinte contacto: dadospessoais@cg.oa.pt
PRAZO DE CONSERVAÇÃO DA INFORMAÇÃO
A OA preservará os seus dados durante o período de 2 (dois) meses, de forma a cumprir o propósito da sua recolha, bem como no âmbito das exigências legais aplicáveis.
COMO VAMOS ATUALIZAR OS SEUS DADOS
Os seus dados serão atualizados sempre que nos informe que pretende proceder à atualização dos mesmos, ou num período de tempo que se entenda como razoável, solicitando-lhe a confirmação e atualização dos dados.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A OA realiza os esforços possíveis para proteger as suas informações contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, alteração e destruição.
Deste modo, adotamos os níveis de segurança e proteção de dados requeridos por lei para evitarmos as questões acima mencionadas.
Contudo, o(a) Participante deve ter conhecimento de que nenhum protocolo de segurança de dados é inacessível e, como tal, a OA não garante que as informações não possam ser acedidas, recolhidas, divulgadas, violadas e destruídas por terceiros não autorizados, que agem ilegitimamente. Nestas circunstâncias, a OA não se responsabiliza pelos danos causados.
ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A OA poderá, a qualquer momento, atualizar esta Política de Privacidade, pelo que solicitamos que reveja, periodicamente, este documento para se manter atualizado. Ao manter-se como Participante significa a aceitação dos termos alterados.
ESCLARECIMENTOS
Em caso de dúvida sobre esta Política de Privacidade deverá contactar a OA, através dos meios supra mencionados. A OA tentará resolver o assunto no tempo mínimo possível.